Adiada a votação do novo Código Florestal

Para evitar uma derrota governista, a decisão sobre o novo Código Florestal foi mais uma vez protelada. 

Brasília. A votação da reforma do Código Florestal na Câmara foi adiada outra vez, para a próxima terça-feira (dia 10), para evitar uma derrota à presidente Dilma Rousseff. O adiamento foi definido ontem à noite, depois de mais uma longa reunião de líderes governistas com três ministros, o representante de Antonio Palocci (Casa Civil) e o relator da reforma, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A divisão da base de apoio de Dilma ficou evidente, depois da falta de consenso em torno da proposta fechada pela presidente. Ganhou-se tempo para uma nova tentativa de acordo.

"Creio num esforço para alcançar um entendimento que permita a unificação do governo com a sua base", disse o relator ontem. A disputa entre ambientalistas e ruralistas, que marcou o debate, permanece, embora restrita a um número menor de questões "Este é um tema que não pode ter vencidos nem vencedores, estamos construindo um acordo", resumiu o ministro Luiz Sérgio, das Relações Institucionais.

Obstáculos

São dois os maiores obstáculos a um acordo. O primeiro deles diz respeito à dispensa de restauração a área de vegetação nativa, num percentual que varia de 20% a 80% das propriedades rurais, a título de reserva legal. O relator defende a dispensa da recuperação pequenos proprietários, com imóveis até quatro módulos rurais (até 400 hectares). O código florestal está a mais de 12 (doze anos) a espera de uma reforma. Esperamos que ela venha, mas que seja pensado e avaliado a preservação da nossa natureza.

Fonte: diário do Nordeste


POLÊMICA SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Código florestal será votado hoje:

Brasília Depois de três horas e meia de reunião no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciaram que vão colocar em votação hoje o texto do novo código florestal. Ignoraram, no entanto, as graves divergências que existem no texto, que não contam com o apoio do Planalto.

Segue a carta de Marina Silva pedindo o adiamento do código:

O presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, disse à imprensa que colocará o relatório do Deputado Aldo Rebelo que propõe mudanças viscerais no Código Florestal Brasileiro em votação na próxima terça-feira, dia 3 de maio. O relator confirma que apresentará o texto final na próxima segunda-feira, dia 2, para que a votação ocorra no máximo até quarta-feira, dia 4. Sem tempo para a sociedade analisar e se manifestar sobre a proposta.

A falta de transparência e o açodamento na votação não são coerentes com a democracia em que vivemos, com a importância e o aprofundamento que o tema merece. Não existe consenso ainda na proposta defendida pelo relator. Por isso, mais uma vez, é necessário que os cidadãos se manifestem sobre o que está sendo feito em seu nome.

O Código Florestal diz respeito a todos nós. É a principal lei que protege nossas florestas e biodiversidade. Já perdemos 93% da Mata Atlântica, mais da metade do Cerrado e da Caatinga e quase 20% da Amazônia. As perdas de florestas são tão assustadoras em todo o mundo que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu 2011 como o Ano Internacional das Florestas. A intenção é fazer uma convocação aos governos, empresários e cidadãos do mundo para a responsabilidade de recuperar as áreas já degradadas e protegermos adequadamente o que ainda nos resta.

Padecemos também de graves problemas de contaminação dos rios e aquíferos por agrotóxicos e adubação excessiva. E para piorar, a maior parte de nossa contribuição para o agravamento da crise climática vem da forma como produzimos carne e grãos, ou seja, de como usamos nossas terras e florestas. Fontes que respondem por quase 70% das emissões de gases de efeito estufa.

No lugar de discutir a atualização do Código Florestal para diminuir a proteção das florestas e conferir anistias aos que descumpriram a lei, deveríamos debater uma política florestal que melhore a proteção das florestas, que crie políticas de incentivo para promover o desenvolvimento do setor agrícola e florestal e a geração de empregos e melhoria da renda no setor rural numa escala muito maior. E, obviamente, discutir os ajustes necessários e as políticas de apoio para que os produtores possam superar os passivos ambientais e para que nossa agriculturapossa ganhar qualidade.

 Não podemos decidir sobre o futuro de nosso desenvolvimento dessa forma. A dificuldade de se chegar a um consenso entre o governo e o relator do projeto, a falta de transparência e participação social com que ambos estão discutindo demonstram, claramente, a falência desse tipo de negociação. Os cientistas nacionais estão clamando por participação, assim como os agricultores familiares.

Todas essas razões me levam a fazer um apelo à Presidente Dilma Rousseff e aos deputados pelo adiamento, por alguns meses, da votação anunciada para a semana que vem. Para tanto, poderíamos adiar o prazo de averbação da reserva legal previsto para 11 de junho, de forma que tenhamos um ambiente menos açodado para o diálogo.